Termos de uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo Booklayer, oferecido por [NOME_LEGAL] (“nós”, “nos”). Ao descarregar, instalar ou usar o Serviço, você (“Utilizador”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço, em conformidade com estes Termos e com as regras das lojas de aplicações (Apple App Store e/ou Google Play) pelas quais obteve o app. A licença é apenas para uso pessoal e não comercial, salvo acordo escrito em contrário.
2. Conta
Parte do Serviço exige criação de conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade da palavra-passe e por todas as atividades na sua conta. Notifique-nos imediatamente em [EMAIL_SUPORTE] em caso de uso não autorizado.
3. Conteúdo do Utilizador
Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que introduzir (livros, notas, imagens de capa, etc.). Ao usar o Serviço, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, para hospedar, armazenar, reproduzir e processar esse conteúdo exclusivamente para operar, melhorar e proteger o Serviço — incluindo cópias de segurança e sincronização entre dispositivos.
Imagens de capa que você carregue podem ser armazenadas de forma que permita a sua exibição no contexto do Serviço; não utilize imagens de terceiros sem direitos ou licença adequados.
4. Planos, trial e pagamentos
O Serviço pode incluir funcionalidades gratuitas e pagas (por exemplo, plano premium). Quando compras forem processadas pela Apple ou pelo Google, aplicam-se os termos e a política de pagamento, reembolso e cancelamento dessas plataformas. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da loja relativamente a pagamentos dentro do app, prevalecem os termos da loja naquela matéria.
Reservamo-nos o direito de alterar preços, limites do plano gratuito ou benefícios do premium mediante aviso razoável quando exigido por lei.
5. Uso aceitável
Você compromete-se a não:
- Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
- Tentar aceder a contas, dados ou sistemas de outros utilizadores sem autorização;
- Introduzir malware, fazer engenharia inversa do Serviço (exceto quando permitido por lei imperativa);
- Utilizar o Serviço para spam, assédio, conteúdo ilegal ou ofensivo;
- Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura (por exemplo, scraping abusivo).
6. Propriedade intelectual
O nome Booklayer, marca, design, código e materiais do Serviço (exceto o seu conteúdo) são nossa propriedade ou de licenciantes. Nenhum direito adicional é concedido além da licença da secção 1.
7. Disponibilidade e alterações
Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos ausência de interrupções ou erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades; quando razoável, informaremos com antecedência.
8. Rescisão
Pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por requisitos legais. As secções que por natureza devam subsistir (limitação de responsabilidade, lei aplicável, etc.) mantêm-se válidas.
9. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na medida máxima permitida pela lei aplicável. Renunciamos a garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação, salvo exclusões legais impossíveis.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação relacionada com o Serviço não excederá o valor que nos pagou pelos Serviços nos últimos doze (12) meses, ou, se não houver pagamento, cinquenta euros (€50) ou o equivalente em moeda local — o que for superior, salvo quando a lei obrigatoriamente proibir tal limitação (por exemplo, dano causado com dolo ou culpa grave, conforme aplicável).
11. Indemnização
Concorda em defender e isentar [NOME_LEGAL] de reclamações, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
12. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pelas leis de [JURISDICAO_LEI], sem considerar conflitos de normas. Para consumidores com direitos imperativos no seu país de residência, esses direitos podem prevalecer. Tribunais competentes serão os de [JURISDICAO_LEI], salvo norma consumerista em contrário.
13. Apple App Store (utilizadores iOS)
Se obteve o app na App Store, além destes Termos aplicam-se os Apple Media Services Terms (EULA padrão da Apple), onde aplicável. A Apple não é responsável pelo Serviço nem por reclamações relacionadas com o mesmo. Em caso de conflito, quanto a direitos de licença sobre a app, prevalece o EULA da Apple na medida exigida pela Apple.
14. Google Play (utilizadores Android)
Se obteve o app no Google Play, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play. O Google não é responsável pelo Serviço.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de privacidade, parte integrante destes Termos por referência.
16. Contacto
Questões sobre estes Termos: [EMAIL_SUPORTE]